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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É crime previsto no Estatuto do Idoso
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando