Questões de Concurso

Vítima com ânsia de viver – denomina-se assim aquela que, sob o pretexto de que a persecução judicial lhe causaria maiores danos do que o próprio sofrimento resultante da ação criminosa, acaba deixando de processar o autor do delito. São vistos tais comportamentos geralmente nos roubos ocorridos nas ruas, nos crimes sexuais e nas chantagens.

Vítima imune – é considerada dessa forma a pessoa que, em decorrência de seu cargo, função, ou algum tipo de prestígio na sociedade em que vive, acredita que não está sujeita a qualquer tipo de ação delituosa que possa transformá-la em vítima. Um exemplo é o padre.

Vítima falsa – é taxada dessa forma a vítima que, pela cobiça, pelo anseio de se enriquecer de maneira rápida ou fácil, acaba sendo ludibriada por estelionatários ou vigaristas.

Vítima que se converte em autor – denomina-se assim a vítima que, por não aceitar ser agredida pelo autor, reage e passa a agredi-lo da mesma forma, sempre em sua defesa ou em defesa de outrem, ou também no caso de cumprimento do dever. Nessa situação, há sempre a disposição da vítima em lutar com o autor.

Vítima da natureza – denomina-se assim a pessoa que possui uma tendência natural de se tornar vítima. Isso pode decorrer da personalidade deprimida, desenfreada, libertina ou aflita da pessoa, sendo que esses tipos de personalidade podem de algum modo contribuir com o criminoso.

é o grau de autocontrole apresentado por um indivíduo que irá determinar sua maior ou menor propensão ao crime, autocontrole esse que é adquirido por meio da socialização familiar.

nos termos propostos por Sutherland, a conduta criminosa não é algo anormal, não é sinal de uma personalidade imatura, de um deficit de inteligência, antes é um comportamento adquirido por meio do aprendizado que resulta da socialização num determinado meio social.

a tensão entre as metas socioculturais recomendadas pelo sistema social e as reais condições de alcançá-las pelos meios legítimos, sobretudo para certos indivíduos, cria um rompimento por meio do qual as normas sociais entram em conflito com os valores de um indivíduo ou de uma subcultura exigindo um comportamento ilegal para alcance do fim legítimo.

diferentes atos criminosos são intercambiáveis, porque estes mostram as mesmas características como o imediatismo e o baixo grau de esforço. Assim, as diferenças entre crimes instrumentais e expressivos, ou entre crimes violentos e crimes não coercitivos, “são sem sentido e enganosas”.

as diferenças de aspirações individuais e os meios disponíveis, as oportunidades bloqueadas e a privação relativa são fatores que, articulados, ocasionam a prática de crimes.

A criminologia utiliza um método lógico, abstrato e dedutivo.

A criminologia limita interessadamente a realidade criminal (da qual, por certo, só tem uma imagem fragmentada e seletiva), observando-a sempre sob o prisma do modelo típico estabelecido na norma jurídica.

A criminologia analisa dados e induz as correspondentes conclusões, porém suas hipóteses se verificam – e se reforçam – sempre por força dos fatos que prevalecem sobre os argumentos puramente subjetivos.

A criminologia utiliza como método a ordenação e a orientação de suas conclusões com apoio em uma série de critérios axiológicos (valorativos) fundados no dever-ser.

O método básico da criminologia é o dogmático; e seu proceder, o dedutivo sistemático.

O atual estágio de desenvolvimento da criminologia exclui do seu conceito o estudo das causas exclusivamente individuais para a prática dos crimes, substituindo-o pela análise das dinâmicas sociais.

É um ramo de conhecimento do Direito Penal, não podendo ser definida como ciência própria, visto que se ocupa do mesmo objeto.

É uma ciência que tem por objetivo principal auxiliar a interpretação das normas criminais, sob o ponto de vista dogmático.

É uma ciência que estuda o crime sob o ponto de vista jurídico.

Após superar os equívocos das primeiras abordagens sobre o homem delinquente, exemplificadas nos estudos de Lombroso, a criminologia moderna mantém em seu conceito o estudo do criminoso.

Não se consideram de natureza jurídica as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia.

Constitui crime apenado com detenção negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.

A nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

O crime de tortura é imprescritível e inafiançável, entretanto é suscetível de graça e anistia.