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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo 5.º da CF, vedada quanto a seu funcionamento a
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar infrações penais
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A Seção III da Lei Orgânica da Polícia Civil, por meio do art.24, dispondo sobre a posse e as autoridades respectivamente competentes para empossar os policiais civis, para dar posse ao Fotógrafo Técnico Pericial, compete ao
