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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que:
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PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal
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PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
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PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
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PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado