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I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.
Está correto o que consta APENAS em
Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.
As receitas “Outras Receitas Correntes" e as “Receitas de Capital", respectivamente, somam
Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.
As receitas “Patrimoniais" e as Receitas de “Transferências Correntes", respectivamente, somam
Para responder às questão a seguir, considere a classificação da despesa orçamentária, por categoria econômica e elemento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.
As despesas correntes e de capital somam, respectivamente,