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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
A lei que institui o plano plurianual:
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
NÃO existe vedação em operação de crédito
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
A competência constitucional para fixação dos limites globais para o montante da dívida pública fundada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é atribuída
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,