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Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:
I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.
II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.
III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.
IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.
V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
A concepção brasileira de garantia de direitos com relação à população infanto-juvenil está embasada em diretrizes que pressupõem a necessidade de concebê-la de forma diferenciada em função de estar em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do psicólogo deverá estar em consonância com essas diretrizes, para que sua prática garanta o respeito aos direitos fundamentais dessa população.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são pressupostos básicos em prol dessa garantia de direitos
A judicialização das relações sociais vem se intensificando e sobrecarregando as instâncias jurídicas. Esse fenômeno social mobiliza uma série de ações da justiça, considerando-se que muitas de suas demandas envolvem as relações familiares. A partir de um entendimento teórico-sistêmico, pode-se conceber os conflitos familiares e as situações de vulnerabilidade social como parte de um todo que envolve as relações intergeracionais, intersistêmicas (com outros sistemas) e intrasistêmicas (no próprio núcleo familiar).
Partindo dessa compreensão teórica, é CORRETO afirmar que são problemas de grande complexidade, que devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva