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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
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Quanto à redação da Nota, ao pé do texto, é correto afirmar que