2. Questões de Concurso

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O Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativa
Uma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição de
O recurso de embargos
Faz parte do conteúdo mínimo dos relatórios e parecer prévio das contas do Governador a análise
As sessões do TCE-RS podem ser ordinárias, extraordinárias, especiais ou administrativas. A emissão de parecer prévio sobre as contas do Governador e a posse de Conselheiro são atos que ocorrem, respectivamente, em sessões
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