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A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica, basicamente, EXCETO em:
De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:
De acordo com a Lei nº 8080/90 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
1. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
2. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
3. A vigilância nutricional e a orientação alimentar;
4. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
5. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
6. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
7. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
8. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
9. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
10. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a afirmativa verdadeira:
De acordo com a Lei nº 8080/90, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO de:
De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a afirmativa verdadeira: