Questões de Concurso
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Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.
Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de
O prazo inicial para funcionamento das Comissões Especiais não poderá ultrapassar a seguinte quantidade de dias:
A mesa diretora da Assembleia é composta por 01 presidente, além de
A composição da mesa se dará, tanto quanto possível, observando a representação dos partidos com assento na assembleia pela sua
A eleição da mesa da assembleia, para mandato de dois anos, é realizada a partir da
