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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município e, especialmente, legislar sobre:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que agrupam os diferentes setores da população, representam interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática. Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal:
Em todas as frases abaixo, retiradas de cartas de leitores de jornais diversos, os redatores procuraram evitar a repetição de palavras idênticas; a frase em que a estratégia empregada para isso foi a de utilização de hiperônimos (vocábulos de conteúdo semântico geral) é:
