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Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto Exercício da cidadania, julgue o item seguinte.
Na linha 8, a forma verbal “advém" está no singular porque concorda com o núcleo do sujeito da oração em que se insere: “garantia".
Na linha 8, a forma verbal “advém" está no singular porque concorda com o núcleo do sujeito da oração em que se insere: “garantia".
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Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto Exercício da cidadania, julgue o item seguinte.
Mantém-se a correção gramatical do texto se o trecho “informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos" (L.4 e 5) for reescrito da seguinte forma: informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sobre os atos ilegítimos.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
A referida lei prevê que, a critério da administração, a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida com remuneração.
A referida lei prevê que, a critério da administração, a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida com remuneração.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
Estará em conformidade com o disposto na lei em questão norma interna de determinado órgão administrativo do estado do Rio Grande do Norte que venha a regulamentar a possibilidade de compensação de faltas ao serviço com o período de férias do servidor.
