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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que determinado município deseje aprovar a redução da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para imóveis utilizados em ações sociais filantrópicas. Nessa situação, o Poder Executivo dever incluir, no texto da LDO, demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita.
Considere que determinado município deseje aprovar a redução da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para imóveis utilizados em ações sociais filantrópicas. Nessa situação, o Poder Executivo dever incluir, no texto da LDO, demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública.
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.
De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.