Questões de Concurso

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação.

 

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

No documento apresentado, foram atendidas as normas do padrão ofício estabelecidas pelo MRPR relativas à posição da data e do local.

 

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O expediente em análise não está adequado quanto à finalidade e à estrutura do padrão do ofício, visto que não contém parágrafos de desenvolvimento devidamente numerados nem comentários do signatário da comunicação a respeito do documento encaminhado.

 

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Na identificação do signatário da referida comunicação, devem constar, abaixo do local da assinatura, o nome e o cargo da autoridade que expede a mensagem.