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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.

(b)

O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.

(c)

A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.

(d)

Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.

(e)

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

(a)

5 (cinco) anos, improrrogável.

(b)

5 (cinco) anos, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

(c)

10 (dez) anos, improrrogável.

(d)

10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

(e)

70 (setenta) anos, improrrogável.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

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2016

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FAURGS

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Juiz Substituto

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Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.

(a)

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

(b)

O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval total ou parcial.

(c)

O portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos é considerado legítimo possuidor, exceto se o último for em branco.

(d)

O devedor pode opor ao endossatário de endosso-mandato as exceções que tiver contra ele.

(e)

O endossante não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.

(a)

O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.

(b)

O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

(c)

O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

(d)

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(e)

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

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2016

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FAURGS

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A sociedade limitada rege-se, nas omissões do regime próprio, pelas normas da sociedade em comum.

(b)

A contribuição que consista em prestação de serviços é permitida pela disciplina da sociedade limitada.

(c)

Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social até o prazo de dois anos da data do registro da sociedade.

(d)

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas obrigatoriamente designadas no contrato social.

(e)

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

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