Questões de Concurso
Filtrar
8.900 Questões de concurso encontradas
Página 1751 de 1.780
Questões por página:
Questões por página:
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o crime de
A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
