2. Questões de Concurso

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Um determinado ente contratou uma operação de crédito autorizada no orçamento, a ser amortizada nos próximos quatro anos. O reconhecimento patrimonial no momento da contratação gera o seguinte lançamento:

Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.

Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:

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De acordo com os dados do Texto I, para inscrição de restos a pagar não processados, o valor da disponibilidade financeira não comprometida deve ser no mínimo de:
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A partir das disposições legais sobre estágios da despesa pública, para fins de prestação de contas no balanço orçamentário, a despesa executada no exercício totalizou:
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