Questões de Concurso
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Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:
Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.
Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:
Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:
João recebeu a fatura de R$ 2.600,00 do cartão de crédito que cobra 10% de juros ao mês. No dia do vencimento, pagou R$ 1.000,00, um mês depois pagou mais R$ 1.000,00 e, um mês depois desse pagamento, liquidou a dívida.
Sabendo-se que João não utilizou o cartão nesse período, o valor do último pagamento de João foi de:
Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:
