Questões de Concurso

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o instrumento de pagamento de despesas pelos órgãos e entidades da administração pública federal, emitido em nome da unidade gestora e operacionalizado por instituição financeira autorizada. A partir das regras definidas no Decreto nº 5.355/2005 para utilização do CPGF, analise as seguintes afirmativas:

I. O CPGF é de uso exclusivo dos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal.

II. A utilização do CPGF para pagamento de despesas poderá ocorrer na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.

III. Cabe ao ordenador de despesa definir o limite de utilização e o valor para cada portador de CPGF.

IV. Em casos expressamente autorizados, pode haver acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização do CPGF.

Está correto somente o que se afirma em:

Os dados do Quadro VII a seguir referem-se às receitas arrecadadas no primeiro bimestre do exercício financeiro de 201x por um ente da Federação e estão expressos em milhares de reais.

Considerando as categorias econômicas da receita orçamentária, a receita corrente líquida apurada totaliza:

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação.

Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):