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Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Tal documento é a(o)
Tal documento é a(o)
Questão Anulada
O projeto de conservação de edificações históricas possui metodologia específica e diferenciada dos serviços de reforma.
Em relação a essa metodologia, constata-se que
Em relação a essa metodologia, constata-se que
Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.
Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:
Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), constitui-se em um instrumento de planejamento habitacional.
Uma de suas características é que ele
Uma de suas características é que ele
