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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que
Considerando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que: