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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
O Estado do Rio Grande do Sul tem a agroindústria como um pilar importante de sua economia. Para exercer o controle sobre o segmento, foi desencadeada uma ação fiscal para a verificação das atividades desenvolvidas e para examinar o correto recolhimento do ICMS de determinados contribuintes da área do arroz. Várias circunstâncias ocorreram desde o início da ação fiscal e estão listadas a seguir:
I. Ao deslocarem-se para a região, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, interceptaram um veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva.
II. Ao chegar no Engenho de Arroz Agulha Ltda., o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, examinando os livros e documentos fiscais com o movimento de saída de arroz beneficiado do contribuinte para outras unidades da Federação, constatou que o ICMS, destacado em cada nota fiscal, é pago sistematicamente no dia 12 do mês seguinte, no prazo normal de recolhimento do ICMS.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
I. Ao deslocarem-se para a região, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, interceptaram um veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva.
II. Ao chegar no Engenho de Arroz Agulha Ltda., o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, examinando os livros e documentos fiscais com o movimento de saída de arroz beneficiado do contribuinte para outras unidades da Federação, constatou que o ICMS, destacado em cada nota fiscal, é pago sistematicamente no dia 12 do mês seguinte, no prazo normal de recolhimento do ICMS.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar um famoso restaurante, constatou que estavam sendo adotados determinados procedimentos na escrita fiscal do estabelecimento. Inicialmente, constatou que o fornecimento de refeições estava sendo feito com a base de cálculo do ICMS, reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor. O contribuinte é optante do Simples Nacional e utiliza o faturamento, com a redução da base de cálculo, para a determinação da alíquota a ser adotada. Além disso, o contribuinte estava adjudicando um crédito fiscal presumido de ICMS, no valor resultante da aplicação da alíquota própria para as refeições servidas, sobre as entradas isentas do ICMS de insumos (mercadorias) utilizados na preparação das refeições servidas com tributação. Considerando as constatações feitas pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual, assinale a alternativa correta em relação ao posicionamento desse Auditor.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo sobre o ICMS:
I. O ICMS é um imposto que tem como uma de suas principais características o princípio da não cumulatividade, que evita a chamada tributação em cascata, em que, a cada etapa de industrialização ou comercialização, há uma incidência do imposto. Por esse princípio, compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas operações ou prestações anteriores por esta ou por outra unidade da Federação. Em decorrência, hoje é possível adjudicar-se do ICMS incidente sobre as mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento.
II. Para dar mais competitividade às indústrias ceramistas, nas saídas de mercadorias dentro do Estado do Rio Grande do Sul, a legislação do ICMS permite que elas se utilizem de um crédito simbólico de 20% (vinte por cento) sobre o imposto debitado na saída interna de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, em substituição ao sistema normal de tributação, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos e a cumulação de qualquer outro benefício.
III. Um determinado contribuinte do ICMS comprou matéria-prima para a fabricação de mercadorias tributáveis por este imposto e, consequentemente, creditou-se do ICMS incidente sobre a compra. Ocorrendo a hipótese de algum dos seus produtos fabricados virem a ser enquadrados como isentos na saída, o contribuinte manterá o crédito adjudicado na entrada da matéria-prima, porque a isenção não era previsível no momento do creditamento.
Quais estão corretas?
I. O ICMS é um imposto que tem como uma de suas principais características o princípio da não cumulatividade, que evita a chamada tributação em cascata, em que, a cada etapa de industrialização ou comercialização, há uma incidência do imposto. Por esse princípio, compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas operações ou prestações anteriores por esta ou por outra unidade da Federação. Em decorrência, hoje é possível adjudicar-se do ICMS incidente sobre as mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento.
II. Para dar mais competitividade às indústrias ceramistas, nas saídas de mercadorias dentro do Estado do Rio Grande do Sul, a legislação do ICMS permite que elas se utilizem de um crédito simbólico de 20% (vinte por cento) sobre o imposto debitado na saída interna de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, em substituição ao sistema normal de tributação, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos e a cumulação de qualquer outro benefício.
III. Um determinado contribuinte do ICMS comprou matéria-prima para a fabricação de mercadorias tributáveis por este imposto e, consequentemente, creditou-se do ICMS incidente sobre a compra. Ocorrendo a hipótese de algum dos seus produtos fabricados virem a ser enquadrados como isentos na saída, o contribuinte manterá o crédito adjudicado na entrada da matéria-prima, porque a isenção não era previsível no momento do creditamento.
Quais estão corretas?
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SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
A Empresa João dos Anzóis e Cia Ltda., localizada no Estado do Rio Grande do Sul, promoveu a importação de mercadorias do exterior a serem submetidas a processo de industrialização, cuja entrada e desembaraço ocorreram no Porto de Rio Grande, aqui no Estado. O valor de importação, expresso em moeda estrangeira, convertido em moeda nacional, somou R$ 200.000,00. Os impostos incidentes na operação foram os seguintes: Imposto de Importação, no valor de R$ 20.000,00; Imposto sobre Produtos Industrializados, no valor de R$ 30.000,00; outros impostos, taxas e contribuições somando R$ 25.000,00; e as despesas aduaneiras R$ 15.000,00. Com base nos dados acima, qual o valor do ICMS incidente?
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SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Um estabelecimento, que fabrica produtos aqui no Estado do Rio Grande do Sul e os vende, sem variações de alíquota, exclusivamente para o vizinho Estado de Santa Catarina, tentou abrir novos mercados para seus produtos. Por esse motivo, a área comercial da empresa buscou novos mercados além daqueles que tradicionalmente são os compradores de seus produtos. Obteve sucesso, especialmente porque a equipe de vendas conseguiu significativas vendas diretas para consumidores e/ou usuários finais de seus produtos, também localizados em Santa Catarina. De igual modo, obteve sucesso em exportações para o exterior. Sabe-se que a alíquota interna do ICMS de seus produtos é de 17%, e que a alíquota nas vendas para o Estado de Santa Catarina é de 12% e o IPI incidente tem alíquota de 10%. Levando-se em conta a conquista desses novos clientes e em consequência da nova política de comercialização, no mês em análise o estabelecimento obteve um faturamento de R$ 1.000.000,00. Desse faturamento, R$ 600.000,00 corresponderam a vendas para comercialização pelos seus clientes tradicionais estabelecidos no Estado de Santa Catarina, R$ 200.000,00 para novos clientes, consumidores e/ou usuários finais dos produtos, também de Santa Catarina e, por fim, R$ 200.000,00 para exportação. A partir desse novo faturamento, com as características das vendas e destinatários apontados, qual vai ser o débito de ICMS gerado na conta corrente fiscal do contribuinte no mês em análise?
