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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Compete ao Estado de São Paulo instituir
Compete ao Estado de São Paulo instituir
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta
Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta