2. Questões de Concurso

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O Art.12 do FUNDEB, esclarece: “Art.12. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, com a seguinte composição:” (FUNDEB) Assinale a alternativa incorreta.
O Art.39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá. “Art.39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art.39?
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a LDB, Art.28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o ECA, Art.124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, Art.56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
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