2. Questões de Concurso

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Com base no artigo 1º do Decreto Federal Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, uma das diretrizes sob as quais se efetivará o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é a(o)
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em séries _____________, períodos _____________, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos _____________, com base na _____________, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de _____________, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial
Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
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