Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Regimento Interno

FC48316

notificar erro

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

(a)

decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.

(b)

aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.

(c)

exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

(d)

preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.

(e)

inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

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