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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
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Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
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Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Regimento Interno
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Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Após a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Se um servidor estiver no exercício cumulativo de dois cargos distintos, será facultado a ele transpor o tempo de serviço de um para o outro cargo.
