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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
