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Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.
Questão Anulada
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em
O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los em caso de ilegalidade ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.
Considerando o princípio da autotutela, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às espécies dos atos administrativos, aqueles que se destinam a fornecer subsídios para a tomada de decisão por parte da Administração, sem caráter vinculante, são denominados de atos
Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.