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Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o Art.7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, são símbolos do Distrito Federal, EXCETO:
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Art.2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses valores.
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da organização do Distrito Federal, estabelece que:
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. A alternativa que representa uma das competências privativas do Distrito Federal, é:
