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A Notificação Compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Essas doenças são classificadas pelo Ministério da Saúde (MS) com sua periodicidade de notificação e a que órgão responder. No caso de doenças que deverão ser notificadas no prazo de até 24 horas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), podemos citar como exemplos:
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Um dos princípios do humaniza SUS é a transversalidade que consiste em:
Considerando o código de ética de enfermagem, analise as afirmações:
I a enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
II o profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
III o profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
IV o profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
Dos itens acima citados, estão corretos:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os princípios doutrinários do SUS são três, a universalidade, integralidade e equidade.
A respeito do princípio da equidade, é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):