Questões de Concurso

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O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

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A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.

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É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.

mostrar texto associado esconder texto associado O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.