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Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes:
I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos. II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
Quais estão corretos?
I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos. II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
Quais estão corretos?
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Português
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Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “processo” por sua forma plural no trecho a seguir: “O processo de libertação pode ser longo, mas é bastante prazeroso quando chega ao final”.
