2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo