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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Não é competência privativa da União legislar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Atualidades
Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Não constituem gratificações ou adicionais:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta.