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O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:
Identifique o crime disposto no Código Penal Brasileiro que possui a seguinte descrição: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:
Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:
De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
