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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
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Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.
No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
Concurso:
PM-DF
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Legislação Estadual
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Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.
Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.
Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.
Concurso:
PM-DF
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Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.
Lúcio equivocou-se no discurso de posse, pois as administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF e possuem um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras
Lúcio equivocou-se no discurso de posse, pois as administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF e possuem um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras
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PM-DF
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Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.
Os atos administrativos praticados na Secretaria de Segurança Pública e nas administrações regionais são públicos, com exceção da hipótese de uma lei prever sigilo no interesse da administração.
Os atos administrativos praticados na Secretaria de Segurança Pública e nas administrações regionais são públicos, com exceção da hipótese de uma lei prever sigilo no interesse da administração.
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PM-DF
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Legislação Estadual
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Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.
Lúcio é obrigado a declarar seus bens tanto na posse quanto na exoneração do cargo de administrador regional.
Lúcio é obrigado a declarar seus bens tanto na posse quanto na exoneração do cargo de administrador regional.
