Questões de Concurso

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição Federal de 1988.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.