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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.
Nessa situação, o ato de algemar o preso
Nessa situação, o ato de algemar o preso
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de
