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De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e opor­tunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se

Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro ele havia quebrado. João, seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João, Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de

No que concerne ao crime de homicídio, considere:

I . O emprego de veneno para causar a morte da ví­tima não constitui, por si só, circunstância qualificadora do delito.

II . A utilização de arma de calibre superior aquela que era portada pela vítima constitui circunstância qualificadora, porque coloca o agente em situação de superioridade.

III . O emprego de meio que agrava o sofrimento da vitima configura a circunstância qualificadora do emprego de meio cruel.

IV . O fato de ter sido o homicídio praticado por motivo frívolo, feviano, insignificante, mínimo, caracteriza a circunstância qualificadora do motivo torpe.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Questão Anulada
É INCORRETO afirmar que a obediência hierárquica