Questões de Concurso
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a CF.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposentadoria, o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o contraditório e a ampla defesa, considerou-o ilegal. Assertiva: A atuação do TCU foi constitucional, pois a apreciação da referida concessão dispensa a participação do aposentado.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por iniciativa própria, auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas de todos os poderes da República.
