Questões de Concurso

A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.

É permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha sido delegado mediante permissão.

O ato do diretor do colégio é exemplo de exercício do poder disciplinar pela administração pública.

Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o cumprimento do devido processo legal.

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.

Os cargos públicos podem ser providos somente mediante nomeação em concurso público.

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.

Demissão, promoção ou morte de servidor público são situações que geram vacância do cargo público.