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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
