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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Hércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precatório de Otávio. Nesse caso, Hércules incorreu em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Processo Legislativo, é certo que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
