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Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.