Questões de Concurso
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Analise as alternativas abaixo e marque (V) se verdadeiro e (F) para falso:
(__) Qualquer atentado ao livre exercício do culto religioso constitui abuso de autoridade.
(__) O abuso de autoridade acarretará, ao seu autor, possibilidade de sanções administrativas, cíveis e penais. No entanto, por tratar-se de funcionário público com estabilidade, o mesmo não poderá ser demitido ou exonerado.
(__) O Código de Ética da Guarda Municipal, criado através da Lei Municipal n.1.901/15, regulamenta o ordenamento hierárquico dentro dos diversos níveis constitutivos de sua estrutura. Nessa divisão os supervisores estão subordinados hierarquicamente aos inspetores da Guarda Municipal.
(__) Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, somente quando auferir qualquer valor superior ao rendimento mensal bruto daquele agente que praticou o ato de forma indevida e em razão do exercício do cargo.
