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Considere o excerto abaixo:

"O ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado para com a sociedade, cabendo-lhe a responsabilidade de assegurar a escolarização da população. Logo, ela deve garantir uma base comum de conhecimentos expressos num plano de estudos básicos de âmbito nacional, garantindo um padrão de qualidade do ensino para toda a população."
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez,1994, p.37.

Considerando o excerto acima, podemos afirmar que a escola pública deve ser:
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De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "Art.106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos."
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considere o excerto abaixo:

"O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma Lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que 'a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano' e que 'caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.' "
Fonte: https://pne.mec.gov.br/

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente entre 2014 e 2024, define metas estratégicas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Uma das suas metas é a universalização do ensino médio. Qual é um dos maiores desafios apontados para o cumprimento dessa meta, conforme as políticas educacionais e estudos recentes?
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Fonte: https://tinyurl.com/28skevbn

O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no ambiente escolar traz desafios e oportunidades para os processos de ensino e aprendizagem. Sobre as TICs na escola, assinale a alternativa CORRETA.
Considere o excerto abaixo:

"Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele: É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem."
Fonte: https://tinyurl.com/573mmef2

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve refletir as especificidades da comunidade escolar e ser desenvolvido coletivamente. Considerando a concepção democrática do PPP, qual alternativa representa uma abordagem condizente com a sua função integradora?
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