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A Lei n° 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, garante à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou têla provida por sua família um benefício mensal de
Sobre a Política Nacional de Assistência Social à família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. II. As novas feições da família estão intrínseca e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas, ou seja, às transformações econômicas e sociais, de hábitos e costumes e ao avanço da ciência e da tecnologia. III. Podemos considerar uma família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade.
É correto afirmar que a proteção social básica inclui
Os indicadores que orientam o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do SUAS são apurados a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e sistemas nacionais de estatística. Essa apuração deverá ocorrer
De acordo com o Art.70-A, item III, da Lei n° 8.069/1990 “a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente” são ações que competem apenas e somente