Questões de Concurso

Analise os itens seguintes acerca da Resolução COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará) nº 07 de 12/09/2019:
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):

Tanto na fase de implantação quanto na operação de um empreendimento, a maior parte das emissões atmosféricas é constituída de material particulado em suspensão (PTS) e por alguns gases que resultam da queima de combustíveis. Seus efeitos na alteração da qualidade do ar podem ser mitigados com a adoção, pelo empreendedor, das seguintes medidas, EXCETO:

A mudança em um parâmetro ambiental, num determinado período e numa determinada área, que resulta em uma dada atividade, comparada com a situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada, pode ser definida como sendo:

É possível identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais: as regulatórias, as estruturadoras e as indutoras de comportamento. Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta para I, II e III:
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.

Leia atentamente as afirmações seguintes e assinale a alternativa CORRETA:
I. Atividades como extração de combustíveis fósseis, construção de ferrovias e projetos urbanísticos acima de 100 ha dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA, com respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA. II. O EIA que deverá atender à Política Nacional de Meio Ambiente, definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais, a denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. III. O EIA refletirá as conclusões do RIMA e conterá, dentre outros itens, a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.